O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso a Medida Provisória que cria um regime especial para implantação de redes de telecomunicações no país até 2016. Em outras palavras, vai subsdiar com dinheiro público a compra de equipamentos e insumos necessários para a implantação de redes de fibra ótica. Em contrapartida, vai exigir que as empresas destinem parte de seus orçamentos para regiões fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília, áreas mais lucrativas. Segundo o próprio governo, a isenção pode representar renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhão por ano.
A medida representa o investimento de uma enorme quantidade de dinheiro público para que as empresas façam o que deveria ser sua obrigação. Mais do que isso: concretamente, a estratégia atual implica recursos públicos a fundo perdido para a construção de redes totalmente privadas por empresas que não têm dificuldade financeira – já movimentam mais de 200 bilhões por ano – e que reverterão esses investimentos públicos em lucros privados.
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